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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:27
Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção
Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:31
Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução
A decisão é dos magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:53
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:23
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:47
Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de aprendizes
Magistrado considerou peculiaridades de atividades exercidas em empresas de segurança e negou pedido de danos morais coletivos proposto pelo MPT.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 17:00
Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro por troca de mala
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 11:39
JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte
A conclusão foi de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, que optou em atravessar a rodovia, em vez de utilizar passagens para pedestres.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2016 - 14:23
Empresa de transporte público terá que indenizar passageira lesionada durante viagem
A passageira sofreu lesão lombar devido ao impacto causado no momento em que o ônibus, que estava em alta velocidade, passou por um quebra-molas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:52
Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte em tiroteio
A autora relatou que o marido entregava mercadorias em um supermercado quando o carro da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:45
Liminar determina que empresa de transporte respeite jornada de trabalho de motoristas
Liminar da Justiça do Trabalho exige a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, pelo menos 30 minutos de descanso, e intervalo mínimo de uma hora para refeição, além do intervalo de repouso diário de onze horas a cada 24 horas, bem como descanso semanal de 35 horas
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:30
Empresa de transporte rodoviário terá de pagar taxa pelo uso de terminal rodoviário
Turma não conheceu de recurso da Setransduc e manteve decisão de segundo grau que entendeu ser válida a cobrança da taxa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:50
Empresa de transporte público poderá voltar a cobrar passagens de ônibus em Diadema (SP)
A empresa de transporte público havia sido condenada a não cobrar mais passagens, sob a pena de multa diária no valor de R$ 298 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:45
Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042
Ação de Reparação de Danos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:50
Empresa de transporte público não deve indenizar passageiro assaltado no interior do coletivo
Empresa concessionária de transporte coletivo não responde pelos danos causados ao passageiro que foi assaltado dentro do veículo
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 17:58
Câmara rejeita agravo de petição de empresa de transporte aéreo que alegava excesso de penhora
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto rejeitou os embargos à execução da reclamada, uma empresa do ramo de transporte aéreo.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 12:34
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 18:28
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 08:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário
Ação objetivando compensação por danos morais em virtude do falecimento do irmão do autor, vítima de queda sofrida durante viagem na composição pertencente à ré que se encontrava com as portas abertas. - Sentença de procedência parcial da pretensão autoral, condenando a concessionária de serviços públicos ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados, no valor de R$ 30.000,00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Overbooking.
Ausência de causa excludente de antijuridicidade. Apelação desprovida.